Procurador Geral de Justiça fala sobre o papel do Ministério Público

Na quarta-feira, 12 de agosto, o Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dr. Leonardo Bandarra, ministrou palestra e participou de debate sobre o Ministério Público Contemporâneo, no auditório principal da FACITEC. Com o objetivo de dar esclarecimentos aos alunos de Direito, o procurador discursou sobre o que é o Ministério Público, como é formado, suas funções e como foi criado, além de responder a questionamentos de professores e acadêmicos.

Para mostrar a importância do MP, o procurador geral afirmou que o legislador colocou especificações no Artigo 127 da Constituição. “Esse artigo fala que o Ministério Público é uma instituição permanente em defesa da ordem política, o que concedeu a ele parcelas do Poder do Estado, algo essencial à função jurisdicional”, afirma.

Leonardo Bandarra destacou que o Promotor de Justiça atua para acompanhar e fiscalizar a correta aplicação da Constituição. “Entre os Três Poderes, o Ministério Público deve frear os poderes para não serem autoritários e fiscalizar os órgãos do poder em nome da liberdade e do interesse público. O Ministério tem sua legibilidade para a fiscalização”, acrescenta.“A primeira vítima de qualquer crime é o Estado. O MP não tem o dever de acusar, mas deve promover a justiça. Ser promotor público não é fácil, mas temos ferramentas e devemos agir. É uma instituição que deve se preocupar com a defesa dos interesses sociais, tanto individuais como coletivos”, explica.

O procurador informou que existe uma lei em vigor no Distrito Federal, que garante direitos à criança que tem apenas o nome da mãe registrado na certidão de nascimento. É feito um trabalho de investigação para o pai registrar o nome, com a garantia de ser feito o exame de DNA gratuito. No DF existe uma promotoria de investigação para esses casos.

O aluno do 8º semestre de Direito, Jeremias do Nascimento Alves, primeiro lugar no Programa Bolsa Meritória, da Facitec, questionou Leonardo Bandarra se a aprovação do Projeto de Lei 156/09, do Senado, pode trazer um retrocesso ou um avanço ao Código Penal, com referência à fase de inquérito policial. Em resposta, o procurador disse que “o projeto é bom”, mas acredita que “as alterações não vão acontecer, ao menos no sistema atual do Ministério Público.” Ele explicou que a Polícia Federal exerce a atividade de polícia judiciária com exclusividade, e que toda ação policial depende de uma investigação, quando então o MP pode entrar com uma ação.

A professora dos cursos de Direito e Comunicação Social da FACITEC, Dra. Erli Helena Gonçalves, questionou sobre como o MP pode fiscalizar a qualidade da educação no Brasil para mudar, por exemplo, a grade curricular e valorizar disciplinas na área das Ciências Humanas. Em resposta, o procurador geral afirmou que “o Ministério Público tem fiscalizado, mas não pode fazer intervenções na grade curricular e nas disciplinas por causa da autonomia das instituições.” Mas entende que isso “é uma revolta pela melhoria na educação do país”.

Questionado sobre os abusos de poder ou omissões por parte do MP, ele afirma que o promotor público deve agir evitando erros. “Ele não pode cometê-los e deve evitar excessos, para não inibir a atuação técnica do MP”, orienta.

Ao falar da importância de dar esclarecimentos sobre o MP, ele argumenta que é importante para os acadêmicos de Direito. “O Ministério Público tem a vontade de se fazer conhecer e o melhor meio é fazer isso aos estudantes de Direito, que devem ter um perfil atuante para a sociedade ser esclarecida”.

Por: Giselli Vieira

Fotografia: Edvaneide Araújo Silva